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Acidente de trabalho

Acidente de Trabalho é identificado quando o trabalhador, no exercício de sua função da empresa ou empregador, sofre alguma lesão corporal, perturbação funcional ou ficando inapto por dor. Um acidente pode ser fatal, causar danos temporários ou permanentes devido a esforços extraordinários.
Vale lembrar também das doenças de trabalho, que são aquelas adquiridas devido ao trabalho exercido, como a repetição constante de um determinado movimento (LER-DORT – lesão por esforço repetitivo ou distúrbios osteo musculares relacionados ao trabalho), a exposição visível a agentes tóxicos ou aquelas doenças que estão associadas ao esforço físico e psicológico do trabalhador.
Acidentes Típicos – são os acidentes decorrentes da característica da atividade profissional desempenhada pelo acidentado.
Acidentes de trajeto também são considerados Acidentes de Trabalho! Mesmo que o funcionário não esteja nas dependências da empresa em que trabalha, mas esteja realizando atividades referentes ao seu trabalho ou até mesmo no seu caminho de casa ao trabalho ou do trabalho para casa o trabalhador também esterá assegurado pela lei.
A emissão da CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho) é um direito do trabalhador, previsto em lei e regulamentado. O documento é fundamental para o recebimento de benefícios em caso de doenças e acidentes de trabalho.
É através da CAT que a empresa comunica ao INSS o incidente ou acidente de trabalho, e informa todos os dados que serão necessários para o atendimento previdenciário e trabalhista e a constituição de dados estatísticos e epidemiológicos. A legislação sobre a CAT está nas leis 5.316/67 e 8.213/91 (art. 22) e no decreto 2.172/97.
Nos últimos anos foram registrados mais de 4 milhões de acidentes de trabalho no Brasil, sendo registrados um acidente a cada 48 segundos e a cada quatro horas e meia morre um trabalhador vitima destes acidentes. Já na Paraíba, no ano de 2017, foram registrados mais de 2 mil afastamentos de funcionários devido a acidentes de trabalho principalmente com lesões no ombro, punho e mão.
A previdência Social, nos anos de 2012 a 2017 gastou mais de R$ 26,2 bilhões com o pagamento de auxílios-doença, aposentadorias por invalidez, auxílio-acidente e pensões por morte de trabalhadores, gastando cerca de 4% do seu Produto Interno Bruto – PIB, anualmente, com acidentes relacionados. A Paraíba, neste mesmo período, teve um gasto de quase R$ 130 milhões em Previdência Social.
Tendo em vista todos o número de casos de acidentes de trabalho e a necessidade de uma campanha de divulgação foi lançado, em todo o país, o Projeto Abril Verde tem por objetivo a conscientização das empresas e dos trabalhadores sobre os riscos da insegurança para que possa haver a redução do número de acidentes de trabalho, já que muitos deles acontecem ou por descuido do funcionário ou pela ausência de equipamentos na empresa.
A cidade de Campina Grande adere ao Projeto Abril Verde em detrimento da lei de n° 74 sancionada em abril deste ano, sendo o quarto município paraibano a aprovar a lei. A Fundação Assistencial da Paraíba – FAP apoia a causa do projeto tendo em vista que 10% dos registros de acidentes de trabalho são feitos na área de saúde e que é de extrema importância discutir sobre este assunto.