Publicação

Convênios celebrados com o Governo Federal, através do Ministério da Saúde/ Fundo Nacional de Saúde - FNS, oriundos de Emendas Parlamentares.
Para consultar detalhes:
1 - Acessar o Portal Transferegov.br
https://www.gov.br/transferegov/pt-br/sistemas/acesso-livre
2 - Selecionar a opção "Consultar Pré-Instrumentos/Instrumentos"
3 - Informar o número do Convênio no campo "Código do Pré-Instrumento/Instrumento"